PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Assistência Social

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

O Benefício de Prestação Continuada é destinado a dois grupos de pessoas:

• Maiores de 65 anos de idade;

• Pessoas com deficiência: física, mental, intelectual ou motora, independentemente da idade, contanto que a limitação as impeçam de gozarem de uma vida plena em sociedade com laudo fornecido pelo profissional que ateste acesso ao benefício.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

Por certo, além da idade e/ou deficiência, é preciso que a pessoa atenda mais alguns requisitos elencados pela seguridade social. São eles:

• Possuir renda familiar inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente por pessoa;

• Possuir nacionalidade brasileira;
• Não estar recebendo outro benefício. Documentação: NIS, RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, carteira de trabalho e laudo médico para pessoas com deficiência.

Principais Etapas

• Necessário ter toda documentação completa;

• Acompanhamento do CRAS ou CREAS;

• Acesso ao sistema do INSS para cadastro;

• Solicitação de Perícia no INSS;

• Perícia do INSS;

• Resultado da perícia.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
Assistência Social
07:00hs às 13:00hs
Rua Dr. Emídio Cavalcanti, 97, Centro, 55.770-000

FAQs

Perguntas à questões mais frequentes

Quem pode receber esse benefício?

• Possuir renda familiar inferior a 1/4 do salário-mínimo vigente por pessoa;

• Possuir nacionalidade brasileira;

• Não estar recebendo outro benefício.

Documentação: NIS, RG, CPF, comprovante de residência, título de eleitor, carteira de trabalho e laudo médico para pessoas com deficiência.