PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA (CRIANÇA FELIZ)

Assistência Social

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

Visa conjugar esforços dos diferentes elencos para gerar os bem-estar das gestantes e crianças abrangidas e viabilizar o suporte adequado as demandas identificadas nos núcleos familiares. O público-alvo é formado pelas famílias com gestantes e crianças na primeira infância e que se encontram em situação de vulnerabilidade. Essas famílias são priorizadas a partir dos seguintes critérios: Famílias com gestantes e crianças de até 03 anos beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF); Famílias com crianças de até 06 anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC); e Crianças de até 06 anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção previstas no ECA. É uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano. Foi instituído por meio do Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e alterado pelo Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, de caráter intersetorial e com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

Para usufruir do serviço é necessário cumprir os seguintes requisitos:
1) Possuir o número do NIS em mãos (CADÚNICO);
E estar em alguma(s) da(s) seguintes condições:
1) Estar gestante
2) Crianças que possuem 0 a 3 anos;
3) Crianças que possuem 3 a 6 anos que estiverem no programa BPC;

Principais Etapas

São realizadas buscas ativas nos territórios atendidos pelos CRAS. As buscas ativas consistem em um processo de localização, identificação e entrevistas com o intuito de construir o perfil do eventual beneficiário. As visitas são realizadas das seguintes formas: - São realizadas visitas semanais para crianças de 0 a 3 anos; - São realizadas visitas quinzenais para crianças de 0 a 6 anos que estão cadastradas no BPC (Benefício de Prestação Continuada) - São realizadas visitas mensais para gestantes;

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
Assistência Social
07:00hs às 13:00hs
Rua Dr. Emídio Cavalcanti, 97, Centro, 55.770-000

FAQs

Perguntas à questões mais frequentes

Quem pode participar desse Programa?

Todos aqueles que estiverem dentro da faixa etária de idade, e que se enquadrem dentro do programa de acordo com os seus requisitos.