PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

Requerimento de isenção de IPTU

Finanças

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

Requerimento para concessão de isenção do IPTU, a quem for de direito, conforme estabelecido pelo Art. 49 do Código Tributário do Municipal – CTM.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos
  • Empresas

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial
  • Pela Internet

Requisitos

Contribuinte, requerente munido de documentos ou procuração: CPF e RG (Pessoa Física), além dos documentos que comprovam o enquadramento nas exigências dispostas nos Artigos 49 e 50 do CTM.

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
30 Dia(s)

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
Tributação
07:00hs às 13:00hs
Rua Dr. Emídio Cavalcanti, 97, Centro, 55.770-000
Nada encontrado
Não há FAQs cadastrados para este serviço.