PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

Cadastro Único

Assistência Social

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

O Cadastro Único, programa da Secretaria Nacional do Cadastro Único - SECAD, é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. É necessário que o cidadão possua o CADÚNICO para ter acesso aos demais programas sociais a nível nacional.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial
  • Pela Internet

Requisitos

As documentações necessárias para o cadastro são:
a) Documento de Identidade;
b) Documento de CPF (obrigatório);
c) Registro civil (casamento ou de nascimento);
d) Comprovante de residência;
e) Declaração escolar;
f) Título de eleitor (obrigatório);
g) Carteira de Trabalho (CTPS);
i) Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Os responsáveis por famílias indígenas ou quilombolas não precisam apresentar o CPF ou Título de Eleitor caso não possuam, mas devem levar outro documento de identificação dentre os listados acima. Pessoas sem documentação ou sem registro civil podem se inscrever no Cadastro Único, mas elas não poderão ter acesso a programas sociais até que possuam a documentação necessária. Para usufruir do serviço é necessário cumprir o seguinte requisito: 1) Possuir de renda familiar de 0 até 3 salários mínimos;
Observação:
1) Os documentos de CPF ou Título de Eleitor são documentos obrigatórios para realização do cadastro. As demais documentações são para composição do cadastro. 2) O prazo para atualização do cadastro é de 2 anos (no máximo) para não sofrer nenhum bloqueio ou cancelamento dos benefícios (pode comparecer para atualização antes dos dois nos casos de atualização).
3) O CADUNICO contempla também as populações: indígenas, quilombolas, GPTE (Grupo populares tradicionais e específicos - ribeirinhos, pessoas em situação de rua, agricultores familiares, famílias assentadas da reforma agrária, famílias acampadas, famílias atingidas por empreendimentos de infraestrutura, família de presos nos sistema carcerário, família de catadores de material reciclável, família de ciganos, extrativistas, família pertencentes a comunidade de terreiros).

Principais Etapas

Passo 1: Procurar um CRAS ou posto do Cadastro Único

Se a família não está registrada no Cadastro Único, ela deve verificar onde é feito o Cadastro Único na cidade onde ela mora. As prefeituras normalmente fazem cadastramento no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em um posto de atendimento do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família. No CRAS, vai ser possível se informar sobre onde cadastramento é feito, caso o próprio CRAS não faça a entrevista. Existem casos que é necessário agendar o atendimento por meio de uma central de atendimento. De toda forma, por meio do CRAS o cidadão saberá quais os passos ele deverá realizar para fazer a sua entrevista.

Passo 2: Organizar a documentação necessária
A pessoa que fará o cadastramento da família deve ter pelo menos 16 anos, ter CPF ou Título Eleitor, e deve ser, preferencialmente, mulher. Essa pessoa, para o Cadastro Único, é chamada de Responsável Familiar. É necessário que essa pessoa leve seu CPF ou Título de Eleitor e também apresente pelo menos um documento para cada pessoa da família, dentre os seguintes documentos descritos em REQUISITOS.

Passo 3: Realizar a entrevista de cadastramento
Ao procurar o atendimento do Cadastro Único, seja no CRAS ou em um posto do Cadastro Único, a etapa mais importante que o Responsável Familiar deve realizar é a entrevista do Cadastro Único. Um entrevistador social, que é um funcionário da Prefeitura, fará perguntas sobre vários aspectos da realidade da família: quem faz parte da família, características do domicílio, despesas, se há pessoas com deficiência na família, grau de escolaridade dos integrantes, características de trabalho e remuneração dos integrantes da família e se a família é indígena, quilombola, etc. Essa entrevista pode ser registrada em um formulário específico em papel ou no Sistema de Cadastro Único, diretamente no computador. Em qualquer uma dessas situações, o entrevistador deve solicitar a assinatura do Responsável Familiar no formulário preenchido ou impresso e entregar um comprovante de cadastramento.

Passo 3.1: Confirmação do cadastramento: atribuição do NIS
Ao inserir os dados da família no Sistema de Cadastro Único pela primeira vez, o sistema fará checagens para verificar se as pessoas da família já possuem um NIS, e se não tiverem, será atribuído um NIS a elas. O NIS é o Número de Identificação Social.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
CADASTRO ÚNICO
08:00hs às 12:00hs
RUA JOSÉ DA COSTA MONTEIRO, 28, CENTRO, 55.770-000

FAQs

Perguntas à questões mais frequentes

Só pode ter o NIS ou fazer o Auxílio Brasil quem não trabalha?

Não. Toda população de acordo com a sua renda familiar e per capita dentro do perfil do Programa, pode fazer SIM o Cadastro Único.