Cadastro, lançamento e emissão de Taxa de Fiscalização de Exercício de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante
Tributação
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Cadastro, lançamento e emissão de DAM para licença de localização, instalação e funcionamento de atividade ambulante, eventual e feirante, em observância às normas municipais sanitárias e de posturas relativas à estética urbana.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Empresas
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
A Taxa de Fiscalização de Exercício de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante será lançada por constatação fiscal ou a pedido da pessoa física ou jurídica sujeita a fiscalização municipal em razão do exercício da atividade ambulante, eventual e feirante. O Contribuinte interessado na execução da atividade poderá requerer o cadastro e lançamento da taxa, junto ao Depto. de Tributação, munido de documentos RG, CPF/CNPJ.
Taxas
Taxa de Fiscalização de Exercício de Atividade Ambulante, Eventual e Feirante
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
1 Hora(s)
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
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Tributação
07:00hs às 13:00hs |
Rua Dr. Emídio Cavalcanti, 97, Centro, 55.770-000 |