Emissão de Taxa de Licença para Execução de Obras
Tributação
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Solicitação para Emissão de DAM com a Taxa de Licença para Execução de Obras. Após o pagamento do DAM, o mesmo deverá ser apresentado a Secretaria de Desenvolvimento Urbano para emissão de Licença para execução da obra.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Empresas
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
Apresentação de Requerimento anteriormente submetido a registro e fiscalização na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
O requerimento deverá ser apresentado em 02 (duas) vias, com cópia da planta em anexo, e documentos pessoais CPF e RG, para emissão do Documento de Arrecadação Municipal - DAM. Após quitação do DAM, será protocolado o registro do requerimento em retorno para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.
Taxas
Taxa para Licença de Execução de Obras, que varia de acordo com o tipo e tamanho da obra a ser executada.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
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Tributação
07:00hs às 13:00hs |
Rua Dr. Emídio Cavalcanti, 97, Centro, 55.770-000 |