PREFEITURA MUNICIPAL DE VERTENTES

PORTAL DE SERVIÇOS

UM COMPROMISSO COM O CIDADÃO

Inscrição dos imóveis no Cadastro Imobiliário

Tributação

Descrição Geral

Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.

A inscrição dos imóveis no Cadastro Imobiliário se dará mediante apresentação de documento hábil, ou de ofício.

Os responsáveis por loteamento bem como os incorporadores ficam obrigados a fornecer, ao órgão competente da Prefeitura, para o seu devido controle, as informações relativas aos imóveis, no que diz respeito ao título de propriedade, projeto, situação e comercialização, conforme dispõe o artigo 501 do CTM.

Público-alvo

A quem este serviço se destina.

  • Cidadãos
  • Empresas
  • Terceiro Setor

Prestação do Serviço

Formas de prestação deste serviço.

  • Presencial

Requisitos

Contribuinte, requerente munido de documentos ou procuração:
Apresentação de CPF, RG e documento hábil, conforme Art. 14 do Código Tributário Municipal – CTM.

Em se tratando de Loteamentos devidamente registrados, apresentação de Memorial Descritivo com planilha detalhada de lotes.

Previsão

Prazo para realização deste serviço:
40 Minuto(s)

Informações úteis:
O tempo varia de acordo com o fluxo de atendimentos do dia, já que é presencial e por ordem de chegada, além de demandar análise da documentação.

Setores Públicos

Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.

Local Endereço
Tributação
07:00hs às 13:00hs
Rua Dr. Emídio Cavalcanti, 97, Centro, 55.770-000

FAQs

Perguntas à questões mais frequentes

Pode ser feita inscrição de imóvel com apresentação de Comprovantes de Residência (faturas de empresas de serviços, água, telefonia ou energia elétrica)?

Não. Apenas com documento hábil que comprovem a propriedade do imóvel.