Requerimento para Cadastro de Transporte Alternativo, individual ou coletivo (Alvará de Funcionamento)
Tributação
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Solicitação para inclusão do contribuinte no sistema do cadastro de Transporte Alternativo do município.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
- Empresas
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
• Carteira Nacional de Habilitação dos proprietários/condutor;
• CNPJ;
• Contrato Social, Requerimento de Empresário, se pessoa jurídica;
• Ficha de cadastro imobiliário ou cópia do IPTU do imóvel de residência;
• Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.
A documentação exigida varia de acordo com o tipo de atividade a ser realizada, conforme legislação específica das categorias, podendo haver acréscimo de documentos, além dos listados acima.
Taxas
Taxa de Licenciamento Anual de Veículos.
Previsão
Prazo para realização deste serviço:
15 Dia(s)
Informações úteis:
01 a 15 dias
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
|
Tributação
07:00hs às 13:00hs |
Rua Dr. Emídio Cavalcanti, 97, Centro, 55.770-000 |