Serviço público de Abate de Animais
Tributação
Descrição Geral
Detalhamento e informações úteis a respeito deste serviço.
Cadastro, lançamento e emissão de DAM para serviço de abate de animais no território do município, em observância às normas municipais disciplinares e sanitárias.
Público-alvo
A quem este serviço se destina.
- Cidadãos
Prestação do Serviço
Formas de prestação deste serviço.
- Presencial
Requisitos
O Contribuinte requerente realizará o cadastro para lançamento da tarifa, junto ao Depto. de Tributação, munido de documentos pessoais RG, CPF, de acordo com cadastro anterior junto as Secretarias de Desenvolvimento Urbano e Agricultura.
Taxas
Há a cobrança de tarifa pela execução do serviço público, que varia de acordo com o animal a ser abatido e as quantidades.
Setores Públicos
Relação de setores públicos onde este serviço é oferecido.
| Local | Endereço |
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Tributação
07:00hs às 13:00hs |
Rua Dr. Emídio Cavalcanti, 97, Centro, 55.770-000 |